Política de Privacidade

1. Introdução

A minvota Unipessoal Lda., com sede na Rua das Amoreiras, 123, 1250-019 Lisboa, Portugal, NIPC 123456789, compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e salvaguardamos as suas informações quando visita o nosso website minvota.pt e utiliza os nossos serviços.

Ao utilizar o nosso website, concorda com a recolha e utilização de informações de acordo com esta política. Não utilizaremos nem partilharemos as suas informações com ninguém, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

2. Informações que Recolhemos

Recolhemos informações que nos fornece diretamente, tais como quando cria uma conta, faz uma compra, subscreve a nossa newsletter, contacta-nos ou interage de outra forma connosco. Estas informações podem incluir:

Dados pessoais como nome, endereço de email, número de telefone, morada de entrega e faturação, informações de pagamento. Também podemos recolher informações sobre as suas preferências, histórico de compras e comunicações connosco. Estas informações são essenciais para processar os seus pedidos e fornecer o melhor serviço possível.

Automaticamente recolhemos certas informações quando visita o nosso website, incluindo o seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e duração da visita. Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência no website.

3. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as informações recolhidas para diversos fins legítimos, incluindo processar e entregar os seus pedidos, comunicar consigo sobre os seus pedidos, fornecer apoio ao cliente, melhorar os nossos produtos e serviços, enviar informações promocionais (se consentir), cumprir obrigações legais e proteger os nossos direitos.

Podemos utilizar as suas informações para personalizar a sua experiência no website, recomendar produtos que possam interessar-lhe, realizar análises para melhorar o nosso negócio e detectar e prevenir fraudes. Todas as utilizações estão em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Nunca vendemos, alugamos ou partilhamos as suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais sem o seu consentimento explícito. Apenas partilhamos informações quando necessário para cumprir a lei, proteger os nossos direitos ou fornecer os serviços solicitados.

4. Partilha de Informações

Podemos partilhar as suas informações em circunstâncias limitadas: com prestadores de serviços que nos ajudam a operar o nosso negócio, como processadores de pagamento, empresas de entrega e fornecedores de tecnologia. Estes terceiros estão contratualmente obrigados a proteger as suas informações.

Também podemos divulgar informações quando exigido por lei, para proteger os nossos direitos legais, investigar fraudes, ou em conexão com a venda ou transferência do nosso negócio. Em caso de fusão ou aquisição, notificaremos sobre qualquer alteração na propriedade ou utilização das suas informações.

Todas as transferências de dados para países fora da União Europeia são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais apropriados.

5. Os Seus Direitos

Sob o RGPD, tem vários direitos relativamente aos seus dados pessoais: direito de acesso (solicitar cópias dos seus dados pessoais), direito de retificação (solicitar correção de informações imprecisas), direito de eliminação (solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias), direito de limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email [email protected] ou telefone +351 218 765 432. Responderemos ao seu pedido dentro de um mês, conforme exigido por lei. Pode também retirar o seu consentimento a qualquer momento onde o consentimento é a base legal para o tratamento.

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou à autoridade supervisora relevante no seu país de residência.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger as suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isto inclui encriptação SSL para transmissões de dados, acesso restrito a informações pessoais numa base de "necessidade de saber" e monitorização regular dos nossos sistemas.

Os nossos funcionários recebem formação sobre proteção de dados e são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade. Realizamos avaliações regulares de segurança e atualizamos as nossas práticas conforme necessário para manter os mais altos padrões de proteção.

Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger as suas informações, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta, mas comprometemo-nos a notificar as autoridades e os indivíduos afetados em caso de violação de dados.

7. Retenção de Dados

Retemos as suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidas, incluindo satisfazer requisitos legais, contabilísticos ou de relatório. Os dados de clientes ativos são mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou conforme necessário para fornecer serviços.

Após o encerramento da conta ou cessação do relacionamento comercial, podemos reter certas informações por períodos adicionais conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócios, como resolução de disputas, cumprimento de obrigações contratuais e conformidade regulamentar.

Quando as informações pessoais já não são necessárias, eliminamos ou anonimizamos de forma segura, garantindo que não podem ser reconstruídas ou identificadas. Mantemos registos das nossas práticas de retenção e eliminação para fins de auditoria e conformidade.

8. Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected], telefone +351 218 765 432 ou correio postal para Rua das Amoreiras, 123, 1250-019 Lisboa, Portugal.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou email. A utilização continuada dos nossos serviços após tais alterações constitui aceitação da política atualizada.